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O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há resistência para fornecer dados das folhas salariais, embora a maioria das empresas esteja colaborando. Se preciso, ministério recorrerá à fiscalização

Decisão do desembargador Dilermando Mota aponta para o restabelecimento integral dos serviços de polícia em todo o Rio Grande do Norte

Ação civil ordinária foi ajuizada pela PGJ nesta terça (23). MPRN também pede que movimento seja declarado ilegal e que haja desconto da remuneração dos servidores pelos dias de paralisação

A decisão é da Primeira Turma do STF, que ratificou decisão individual de Flávio Dino; os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes foram favoráveis a manutenção da multa

O Twitter apresentou, seguindo ordem judicial, as informações em formato de planilha dos tweets, constando perfil, data, hora e conteúdo referentes às hashtags especificadas.

Decisão foi dada pelo ministro Nunes Marques, que reconsiderou uma primeira análise do caso e determinou a suspensão do Acórdão 733/233

Governadora Fátima Bezerra, procuradores e secretários do RN vão debater o tema com o ministro Luís Roberto Barroso nesta quarta 3